Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.

Prescrição de débito fiscal só mesmo após 5 anos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou a sentença original, que tirava do Município de Natal o direito de cobrar débitos fiscais de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública dos anos de 1997, 1998 e 1999 de um então devedor.

Execução fiscal. Prescrição. Inocorrência. Citação válida do executado.

Execução Fiscal nº 26/1998, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

Anulatória de débito fiscal. Omissão de lançamentos de entrada e saída de bovinos. Lançamento fiscal por arbitramento. Índices locais.

Perícia comprovando a inexistência de irregularidades nos exercícios de 1990 e 1991

Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas

de digitalização fiscal, além dos impactos gerados especialmente em pequenas e médias empresas.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Direito tributário. IPTU. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Prescricão.

Prescrição parcial. Discriminação dos valores exigidos relativamente a cada exercício.

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Embargos à execução fiscal.

Governo 'intensificará esforços' para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante

MPs perderão validade em 1º de junho se não forem aprovadas no Legislativo. Em entrevista, Joaquim Levy negou divergências no corte do Orçamento

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Irresponsabilidade Fiscal!

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca prevenir e corrigir toda situação que prejudique o

Execução fiscal.

Multa administrativa.

Execução Fiscal

Objetivo: neste evento, advogados tributaristas apresentarão os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Que venha o Ano Novo

Por Isnar Amaral.

Ano Novo com energias renovadas

Ano Novo com energias renovadas.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.

Tributário e processual civil. Apelação em execução fiscal.

Prescrição decretada de ofício. Interrupção do prazo.

Dilma diz estar 'bastante satisfeita' com votação sobre meta fiscal

texto-base da proposta enviada pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014

Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal

Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil

Empresários cearenses condenados por sonegação fiscal no Ceará

Irmãos aplicaram um prejuízo avaliado em mais de R$ 3 milhões.